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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de expediente para serem utilizados durante os cursos do Ensino Profissional Marítimo da Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí a serem realizados em 2026.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 3.282,89
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394502000144-1-011484/2026Processo63375.000868/2026-19ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA MARINHALocalTramandaí/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 16:23Abertura10/09/2026, 16:45Encerramento15/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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