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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

04 (quatro) inscrições para participação de agentes políticos e servidor da Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra/RS no curso “1026/1509 – Impactos da Reforma Tributária nos Pequenos Municípios: Desafios, Riscos e Oportunidades para a Gestão Pública”, promovido pela INLEGIS – Consultoria e Treinamento

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA · CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA

Valor estimadoR$ 6.360,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP09643276000162-1-000021/2026Processo21ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRACNPJ do órgão09643276000162Unidade compradoraCM DE SÃO MARTINHO DA SERRALocalSão Martinho da Serra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. inscrição para participação de Leila Aparecida Difante Marafiga, Presidente da Câmara Municipal e Vereadora, no curso “Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução 1.216 do TCERS e Exigências do Ministério Público do RS”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA – IGAM16 · São Martinho da Serra/RS · Inexigibilidade · 09/09/2026
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  6. Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das atividades institucionais da Câmara Municipal.3 · São Martinho da Serra/RS · Dispensa · 15/05/2026
  7. Inscrição da Servidora Vanessa da Rosa dos Reis, no Curso “ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO; PROCEDIMENTOS, COMUNICAÇÃO E RESOLUTIVIDADE”, promovido pelo INLEGIS Consultoria e Treinamento (CNPJ: 30.050.141/0001-80), a realizar-se de 05 a 08 de maio de 2026, no Auditório do INLEGIS — Rua Jerônimo Coelho, nº 354 — Porto Alegre/RS.9 · São Martinho da Serra/RS · Inexigibilidade · 08/05/2026
  8. Aquisição de passagens aéreas de ida e volta para o Vereador Clóvis Volnei Tavares Brasil, com saída de Porto Alegre/RS no dia 17 de maio de 2026 (domingo, período da manhã), com destino a Brasília/DF, e retorno no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira, período noturno), incluindo direito a 1 (uma) bagagem despachada, em razão da necessidade de transporte de vestimentas formais.2 · São Martinho da Serra/RS · Dispensa · 30/04/2026
  9. Inscrição do Vereador Clóvis Volnei Tavares Brasil na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ser realizada em Brasília/DF, conforme programação oficial disponível em: https://marcha.cnm.org.br/.8 · São Martinho da Serra/RS · Inexigibilidade · 30/04/2026
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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) PARA GERENCIAMENTO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO ICMS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO IPM, COM SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO DO USO DO SISTEMA NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS.MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO72 · Nicolau Vergueiro/RS · Dispensa · 11/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados ao acompanhamento, análise e incremento do Índice de Participação dos Municípios IPM e do retorno do ICMS, mediante análise e tratamento de informações econômico-fiscais e da produção primária, acompanhamento dos dados que integram a formação dos índices, identificação de inconsistências e omissões, orientação e suporte técnico nos procedimentos administrativos perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul SEFAZ/RS, inclusive na elaboração e apresentação de recursos, bem como acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Integração Tributária PIT, Educação Fiscal e Programa Nota Fiscal Gaúcha NFG, incluindo a disponibilização de software em ambiente WEB para importação, tratamento, cruzamento, análise e geração de relatórios de dados fiscais e econômicos, com hospedagem e rotinas de backup, pelo período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA30 · Maximiliano de Almeida/RS · Inexigibilidade · 08/09/2026
  3. Curso de capacitação intitulado "REFORMA TRIBUTÁRIA EM DETALHES (LEGISLAÇÃO E PRÁTICA): impactos atuais, regulamentações e adequações para órgãos públicos, Conselhos de Classe, Estatais e Sistema S", promovido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda., para a participação dos servidores Alex Fabiani Martins de Souza, Lisandra Pereira Vieira e Luis Cleber Paim Pacheco, todos lotados na APO. O curso ocorrerá remotamente, de forma síncrona, nos dias 24, 25, 26 e 27 de agosto de 2026, das 13h30 às 17h30, totalizando a carga horária de 16 horas.RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA0044/2026 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 08/09/2026
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  9. Contratação da empresa INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA., visando à participação de 3 (três) servidores no curso "A Nova Planilha de Custos e Formação de Preços Incluindo Revisão, Reajuste e Repactuação e a Nova Reforma Tributária: Elaboração, Fiscalização, Repactuação de Contratos, Reforma Trabalhista e a Jurisprudência do TCU", na modalidade EAD síncrona, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, que será realizado no período de 14 a 16 de setembro de 2026.RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO[21880] 87 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 31/08/2026
  10. Inscricao do agente Marcos Brasil Horner no curso 0026 1509 ENCONTRO ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO DECISOES QUE FORTALECEM A GESTAO O CONTROLE E A CREDIBILIDADE DAS CAMARAS Aspectos da Reforma Tributaria que impactam pequenos municipios Orcamento impositivo elaboracao de leis fiscalizacao ouvidoria transparencia e fixacao de subsidios com foco em responsabilidade seguranca institucional e aplicacao pratica o qual sera promovido pela empresa INLEGIS Consultoria e Treinamento do dia 15 a 18 de setembro do corrente ano na cidade de Porto Alegre RS.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE47 | Processo 122 · Arroio Grande/RS · Inexigibilidade · 31/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Martinho da Serra/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.