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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é contratação da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades do Ensino Profissional Marítimo da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN

COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA

Valor estimadoR$ 33.000,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00394502000144-1-011777/2026Processo63357.000118/2026-65ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraAGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCALocalAreia Branca/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 16:33Abertura16/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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