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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa/profissional habilitado (ART/RRT) para elaboração de orçamento, cronograma, projetos e documentação técnica para licitação de obras

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP00394502000144-1-012420/2026Processo63231.000996/2026-05ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁLocalFoz do Iguaçu/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 16:19Abertura25/09/2026, 08:00Encerramento30/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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