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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH incluindo taxas para exames clínicos e exame toxicológico.

COMANDO DA MARINHA · GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

Valor estimadoR$ 1.933,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90757Controle PNCP00394502000144-1-012522/2024Processo61001006786202439ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGABINETE DO COMANDANTE DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2024, 15:22Abertura25/09/2024, 15:22Encerramento01/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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