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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de óculos de grau, incluindo armações e lentes corretivas para atendimento aos usuário do Programa de Apoio Socieconômico - PASE conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 3.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 23.403,77
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP00394502000144-1-012639/2026Processo62032.003646/2026-76ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 3.DISTRITO NAVALLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 14:27Abertura29/09/2026, 15:00Encerramento05/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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