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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”, e renovação do exame toxicológico. Devido a Dispensa Eletrônica nº 90014/2024 ter restado fracassada para os itens em questão, e conforme IN SEGES/ME nº 67/2021, Art. 22, inciso III.

COMANDO DA MARINHA · ESTADO-MAIOR DA ARMADA

Valor estimadoR$ 4.160,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394502000144-1-013047/2024Processo61074.009695/2024-00ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTADO-MAIOR DA ARMADALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2024, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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