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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado para a manutenção da filiação institucional (anuidade) da Escola de Guerra Naval junto à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), com vistas a resguardar o direito de uso do seu prefixo editorial perante a International DOI Foundation (IDF).

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE GUERRA NAVAL

Valor estimadoR$ 930,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP00394502000144-1-013119/2026Processo61126.001314/2026-45ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE GUERRA NAVALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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