Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinstalação e instalação de aparelhos de ares-condicionados com fornecimento de materiais necessários para operação das máquinas, a fim de controlar a carga térmica dos diversos ambientes deste CEIM, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento .

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de desmontagem, desinstalação, retirada e posterior instalação de 13 (treze) aparelhos de ar-condicionado modelo Split, incluindo mão de obra e fornecimento dos materiais necessários à execução, contemplando até 20 (vinte) metros de tubulação por equipamento, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 98/2026. A execução deverá compreender todos os serviços e insumos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos após a reinstalação, observadas as condições técnicas estabelecidas no Termo de Referência. A avaliação prévia dos locais de execução é recomendada, sendo facultada a realização de vistoria, mediante agendamento com a Divisão de Administração, pelo telefone (84) 98701-4080, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. O interessado que optar por não realizar a vistoria deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo constante dos anexos. Não será admitida a subcontratação do objeto e não será exigida garantia da contratação. A contratada deverá observar as normas de segurança do trabalho, utilizar os EPIs e EPCs necessários e promover a adequada destinação dos resíduos gerados, mantendo os locais de execução limpos e organizados. Os serviços serão fiscalizados e recebidos pela Administração conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, devendo a contratada realizar os testes necessários e entregar os equipamentos em pleno funcionamento. Demais condições, obrigações, prazos, critérios de recebimento, pagamento e sanções observarão integralmente o Termo de Referência nº 98/2026 e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.