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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de televisão por assinatura e sua manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ES

Valor estimadoR$ 15.407,28
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394502000144-1-013212/2026Processo63024.001039/2026-33ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESLocalVitória/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 10:09Abertura08/10/2026, 11:00Encerramento15/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a descrição de um item no CATSER (Catálogo de Serviços do Compras.gov.br) e o Termo de Referência (TR), prevalece sempre a descrição do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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