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DispensaDivulgada no PNCP

Acesso a pacote de 29 Cartas Náuticas Eletrônicas, conforme descrito em Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · FRAGATA DEFENSORA - MM

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394502000144-1-011173/2026Processo63292.000749/2026-86ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA DEFENSORA - MMLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 11:36Abertura03/09/2026, 12:00Encerramento09/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Observar condições constantes em Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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