DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Motor Marítimo para AgEFlut, a fim da necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais. Tal padronização deve-se ao fato desta Organização Militar ter sido contemplada apenas com uma (01) unidade no Termo de Doação n° 000029/2024 do Ministério Público do Trabalho, através do Chamamento Público Edital n° 001/2022 – PRT 11ª Região (PGEA n. 20.02.1100.0000734/2021-78).
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RR
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394502000144-1-013394/2024Processo63043.004316/2024-70ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RRLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração