O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de fornecimento de gasolina comum e di esel S-10 em postos localizados à uma distancia máxima de 50KM da cidade de Areia Branca-RN, tendo em vista que a necessidade de abastecimento das viaturas da Agencia de Areia Branca são constantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em virtude da Dispensa eletrônica ter dado deserto, este será o utilizado para contratação do serviço de acordo com previsto na IN 67. ART.22, item 3 (valer-se, para a contratação de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento. se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível e desde que atendidas as condições de habilitação exigidas