DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Seguro Automotivo conforme especificações contidas no Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica anexados.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE ESCOLTA/MA

Valor estimadoR$ 2.056,72
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP00394502000144-1-014240/2024Processo63426003732202456ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE ESCOLTA/MALocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 13:45Abertura21/10/2024, 13:44Encerramento24/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo Inc.II, art.75, lei 14.133/21, por se tratar de uma contratação com valor estimado abaixo do limite de dispensa.