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DispensaDivulgada no PNCP

30.014 - PEÇAS, ARTIGOS DE ELETRICIDADE E SOBRESSALENTES; COMPRA DE LÂMPADAS TUBULARES LED – VALOR LÍQUIDO R$ 228,64 – IRRF R$ 2,78

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 231,42
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Dados da publicação

Compra53202629Controle PNCP13100722000160-1-000164/2026Processo80520000.000053/2026-29ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 15:48Abertura22/04/2026, 00:00Encerramento18/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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