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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de proteção individual destinados aos militares que executam atividades na cozinha do Navio-Patrulha Benevente, visando proporcionar condições adequadas de segurança durante o preparo e a manipulação de alimentos e a execução das demais atividades inerentes ao serviço de rancho, de acordo com o disposto no inciso II, do Art. 75, da Lei 14.133/2021, para o Navio-Patrulha Benevente.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BENEVENTE

Valor estimadoR$ 179,80
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00394502000144-1-014548/2026Processo63463.000398/2026-02ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BENEVENTELocalRio Grande/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/10/2026, 14:25Abertura27/10/2026, 15:22Encerramento03/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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