Prestação de serviços de odontologia para Profissionais de Saúde Autônomos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

O objeto do edital é o credenciamento, no Estado de Alagoas, de Organizações de Saúde Extra marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar (AMH), nas seguintes modalidades: Ambulatorial, Atendimento de Emergência e Urgência em regime de 24 horas diárias, Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, Fonoaudiologia, Psicologia, Neuropsicologia, Psicopedagogia, Nutrição, Fisioterapia, Reabilitação, Atenção Domiciliar, Terapia Ocupacional, Psiquiatria, Odontologia, bem como na realização de Exames Laboratoriais, de Imagem, Endoscopia Diagnóstica e Intervencionista, Exames Eletrofisiológicos Mecânicos e Funcionais, Anatomopatologia, Citopatologia e Procedimentos Diagnósticos da Angiorradiologia e Métodos Intervencionistas, destinados aos beneficiários do FUSMA, conforme as condições estabelecidas nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.878/2024 e na Decisão nº 656/1995 – Plenário TCU.