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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de odontologia para Profissionais de Saúde Autônomos

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00394502000144-1-014592/2025Processo63034.001042/2025-57ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

justifica devido as limitações relacionadas a equipamentos hospitalares e recursos humanos, indisponíveis nesta Organização Militar com Facilidades Médicas (OMFM), o que de fato compromete a adequada atenção à saúde aos beneficiários dos Sistemas contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA).

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