Serviço de reparo de conexão de rede do link do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), através de lançamento de 02 trechos de cabo óptico, com fornecimento de aproximadamente 480 metros de fibra, serviços de fusões e instalações de caixas de emenda, para restabelecimento dos compartimentos envolvidos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O pleno funcionamento da conexão de rede que suporta o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS) é vital para garantir o correta operacionalidade do Sistema e continuidade do Serviço, principalmente em apoio à Salvaguarda da Vida Humana no Mar. Após pesquisa de avarias, foram identificadas rupturas em filamentos de fibra óptica, os quais comprometeram o funcionamento do Sistema. Tal avaria ocasionou uma interrupção dos serviços, o que gerou sérios transtornos e impactou diretamente no cumprimento da Missão desta Organização Militar. Portanto, faz-se necessário o reparo emergencial para o pleno restabelecimento da conexão de rede, vital para o funcionamento do SISCOMIS, de modo a evitar a interrupção do serviço e não comprometer o apoio aos Navios no mar.