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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A execução dos cursos estão previstas no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e decorre de normas legais, que cominam à Marinha do Brasil a responsabilidade pela formação de Aquaviários.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE

Valor estimadoR$ 518.400.540,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00394502000144-1-015461/2024Processo63143000590202441ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRELocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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