DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguro para os veículos pertencentes à frota de viaturas administrativas da Capitania dos Portos do Espírito Santo.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ES

Valor estimadoR$ 32.739,76
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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP00394502000144-1-017169/2024Processo63024003239202469ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/11/2024, 12:58Abertura22/11/2024, 12:58Encerramento28/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.