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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Elevação da Categoria “B” da CNH para categoria “D'.

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA NAVAL

Valor estimadoR$ 12.250,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90045Controle PNCP00394502000144-1-018306/2024Processo63099011642202498ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA NAVALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/11/2024, 12:16Abertura29/11/2024, 12:16Encerramento05/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor dentro do limite legal previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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