DispensaDivulgada no PNCP

Recarga dos extintores portáteis e sistema fixo de CO2 do Navio de Apoio Oceânico Mearim, para manter o meio operativo em necessidade de pronto atendimento da situação de calamidade instaurada no Estado do Rio Grande do Sul,apoio a população civil e a Operação Taquari II.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO DE APOIO OCEÂNICO MEARIM

Valor estimadoR$ 27.608,00
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Dados da publicação

Compra90109Controle PNCP00394502000144-1-018467/2024Processo63507000705202421ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO DE APOIO OCEÂNICO MEARIMLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 11:51Abertura02/12/2024, 11:50Encerramento03/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Conforme, Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.