DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Assinatura de ferramenta de acesso a Sistema de Consulta do tipo “Confirme Online” (Serviço de Busca e Localização de pessoas e empresas de todo o país) para 03 usuários, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO 8 DISTRITO NAVAL - SP
Dados da publicação
Compra90039Controle PNCP00394502000144-1-018536/2024Processo62455003719202497ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO 8 DISTRITO NAVAL - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 16:46Abertura02/12/2024, 16:46Encerramento09/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme a descrição no ETP, TR e valor do objeto, este se enquadra como previsto no inciso II do art.75 da Lei 14.133/2022.