DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a recomposição de equipamentos de comunicação e restabelecimento das condições do material, utilizados em prol do apoio a Operação Taquari II, durante o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 4.757,00
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Dados da publicação

Compra90037Controle PNCP00394502000144-1-018720/2024Processo63375.000707/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA MARINHALocalTRAMANDAÍ/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 17:59Abertura03/12/2024, 17:59Encerramento04/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

A compra se faz devido o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.