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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos Hidrográficos a serem utilizados na verificação batimétrica do canal navegável da Lagoa dos Patos, assoreado durante eventos da calamidade pública, em substituição aos equipamentos avariados no contexto da Operação Taquari II

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS

Valor estimadoR$ 550.563,00
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Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP00394502000144-1-018934/2024Processo63101001089202499ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2024, 17:52Abertura05/12/2024, 17:52Encerramento06/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.

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