InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa DATAPOOL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 20.175.121/0001-81, para a aquisição do Gabinete Principal do Battery Monitoring com CPU, excluídos sensores e cabeamentos, sobressalentes, instalação e comissionamento.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FORCA DE SUBMARINOS
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP00394502000144-1-019338/2024Processo63154.001107/2024-17ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA FORCA DE SUBMARINOSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O Objeto ora tratado é um material que deve ser atribuído ao próprio fabricante do equipamento, a empresa DATAPOOL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 20.175.121/0001-81, o que permite grau de confiabilidade e segurança do resultado final do equipamento. Desta forma, se atendo ao caráter de exclusividade da empresa em relação aos serviços prestados, entende este órgão que a despesa ora tratada se enquadra, em plenitude, no caso de inexigibilidade de licitação exposado.