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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo é a formalização do Credenciamento para ministrar e/ ou coordenar aulas aos alunos dos cursos de Aquaviários, previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo para a Capitania Fluvial de Porto AlegreTermo de Credenciamento nº 85350/2025-007/00 -

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE

Valor estimadoR$ 3.510,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394502001205-1-000183/2025Processo63143.000590/2024-41ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRELocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2025, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Autorizada a Contratação pelo Ordenador de Despesas.

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