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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, do Serviço de Recarga de Oxigênio Medicinal para a Enfermaria do Centro de Munição da Marinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 12.150,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP00394502001205-1-000302/2025Processo63019.001519/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2025, 10:51Abertura29/05/2025, 10:51Encerramento04/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00

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