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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Seguro para Viaturas da Capitania dos Portos do Maranhão.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 51.560,58
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00394502002864-1-000291/2025Processo63036001637202592ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/06/2025, 09:04Abertura23/06/2025, 14:18Encerramento26/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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