Contratação de empresa especializada no serviço de supervisão e manutenção preventiva, além de assessoria técnica periódica referente à ETE, bem como cumprir o disposto na Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011. Publicada no DOU nº 92, de 16/05/2011, pág. 89. (Brasil, 2011).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prestação de serviço de supervisão, manutenção preventiva e orientação técnica referente à Estação de Tratamento de Efuentes (ETE) da Policlínica Naval de Campo Grande, sem vínculo trabalhista entre a prestadora do serviço e esta Policlínica. As visitas técnicas serão de 20 em 20 dias, 2 vezes ao mês, sendo a primeira visita do mês até o dia 05 e a última visita até o dia 25. As visitas técnicas compreenderão: - Coleta e análise da água em laboratório; - Supervisão geral do sistema de tratamento de esgotos; Verificação do funcionamento do quadro técnico; Verificação do funcionamento das bombas elevatórias; - Teste de boia; Verificação do funcionamento dos sopradores; e Análise de necessidades de reparo em todo o sistema da Estação de Tratamento de Esgoto. A coleta da água será realizada de 20 em 20 dias nas 2 visitas técnicas mensais e a análise da água será realizada em laboratório credenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a cada mês e sem custos adicionais para esta Policlínica.