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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de manutenção e sustentação do sistema software BNWEB abrange manutenção preventiva e corretiva, sustentação técnica, atualizações periódicas e suporte técnico especializado para a gestão de atos normativos da SUSEP, registro, catalogação, publicação e consulta eficientes de documentos normativos, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS · MF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJ

Valor estimadoR$ 44.015,80
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP42354068000119-1-000060/2023Processo15414.626078/2024-40ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ do órgão42354068000119Unidade compradoraMF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2024, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Justificativa: a inexigibilidade está justificada pela condição de exclusividade da CTY Informática Ltda-EPP na oferta do software BNWEB, cuja aquisição é essencial para a continuidade dos serviços e para o atendimento das necessidades específicas do contratante. A exclusividade é comprovada por meio de documentos que evidenciam a patente ou registro de exclusividade de fornecimento.