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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de zarcão para pintura e acabamento de conveses externos e costado do Navio. Divergências entre o CATMAT e o descrito no processo, prevalecerá o último.

COMANDO DA MARINHA · FRAGATA RADEMAKER

Valor estimadoR$ 19.475,00
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Dados da publicação

Compra90022Controle PNCP00394502002864-1-000447/2025Processo63445000405202503ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraFRAGATA RADEMAKERLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/06/2025, 14:13Abertura24/06/2025, 14:13Encerramento27/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto nº12.343, de 30 de dezembro de 2024. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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