DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de tintas para pintura e acabamento de conveses externos e costado do Navio. Divergências entre o CATMAT e o descrito no processo, prevalecerá o último.
COMANDO DA MARINHA · FRAGATA RADEMAKER
Dados da publicação
Compra90211Controle PNCP00394502002864-1-000758/2025Processo63445000402202561ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraFRAGATA RADEMAKERLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/06/2025, 17:36Abertura27/06/2025, 17:36Encerramento02/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto nº12.343, de 30 de dezembro de 2024. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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