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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de elaboração de um projeto básico, com base nos requisitos estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) para Implantação de sistema fotovoltaico, 11.000 kWh/mês, conectado à rede (SFCR), instalação em telhado, homologação do projeto de Geração Distribuída junto a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e posterior acompanhamento técnico na execução do projeto.

COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RADIO DA MARINHA NO RIO GRANDE/RS

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP00394502002864-1-000899/2025Processo63146.000362/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraESTACAO RADIO DA MARINHA NO RIO GRANDE/RSLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2025, 15:10Abertura01/07/2025, 15:10Encerramento04/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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