DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de plastificadora e filme plástico para plastificação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA

Valor estimadoR$ 480,06
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Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP00394502002864-1-001581/2025Processo61308.000176/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraPROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2025, 15:34Abertura14/07/2025, 15:34Encerramento18/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.