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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de seguro privado para viatura oficial

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

Valor estimadoR$ 2.721,61
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP00394502002864-1-002744/2025Processo63500000621202539ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/08/2025, 16:18Abertura06/08/2025, 12:27Encerramento11/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de aquisição/contratação que se encontra dentro do limite em que o processo licitatório é dispensável.

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