DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a manutenção corretiva dos motores elétricos do NPaOc "Araguari"

COMANDO DA MARINHA · NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARI

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00394502002864-1-003077/2025Processo63504.000372/2025-41ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraNAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARILocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Termo Aditivo ao item 2 da Dispensa Eletrônica nº 90021/2024, nos limites impostos pelo Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, haja vista a necessidade de contratação de serviços adicionais para conclusão do reparo, que não puderam ser previstos durante as fases de planejamento.