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DispensaDivulgada no PNCP

Realização de serviço de recarga de extintores da Fragata Rademaker. Divergências entre o CATMAT e o descrito no processo, prevalecerá o último.

COMANDO DA MARINHA · FRAGATA RADEMAKER

Valor estimadoR$ 4.353,46
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90033Controle PNCP00394502002864-1-003231/2025Processo63445000468202551ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraFRAGATA RADEMAKERLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2025, 10:12Abertura12/08/2025, 10:12Encerramento15/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto nº12.343, de 30 de dezembro de 2024. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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