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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento e transporte de água potável e recolhimento de resíduos sólidos

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA

Valor estimadoR$ 5.150,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394502002864-1-003327/2025Processo63037.010265/2025-85ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i · Dispensa de Licitação: abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento

A contratação direta está fundamentada no art. 75, inciso IV, alínea “i” da Lei nº 14.133/2021.

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