O objeto da presente contratação refere-se à prestação de serviço técnico especializado de manutenção corretiva em subestações elétricas de média tensão, cuja execução exige conhecimento técnico específico, mão de obra habilitada e o cumprimento rigoroso das normas de segurança aplicáveis, conforme estabelecido na NR-10 e NR-10 SEP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso