InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Pegcetacoplana Concentração: 54MG/ML, Forma Farmacêutica: Injetável e Migalastate Concentração: 123MG
MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE
Dados da publicação
Compra534Controle PNCP00394544000185-1-000162/2026Processo25000.124558/2025-77ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Empresa estrangeira PINT PHARMA GESELLSCHAFT M.B.H. é representada no Brasil pela empresa PINT PHARMA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.896.000/0002-72