InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de cadastramento, conferência, arquivo de documentação e atualização de cadastro para credenciamento e renovação cadastral de farmácias no Programa Farmácia Popular do Brasil.
MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Dados da publicação
Compra380Controle PNCP00394544000185-1-000277/2025Processo25000.127921/2023-44ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2025, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Conforme Anexo TR 45/2025 (0045765379)
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