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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, empresa pública estadual detentora da competência legal para a execução dos serviços de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário em todo o Estado do Maranhão

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP00394544000185-1-000428/2026Processo25046.001775/2025-63ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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