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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel, por inexigibilidade de licitação, para continuidade da ocupação do imóvel atualmente utilizado como sede da SMSA/MA., incluindo: manutenção da estrutura existente; preservação das condições operacionais; garantia de continuidade dos serviços administrativos e finalísticos

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00394544000185-1-000430/2026Processo25014.000242/2026-12ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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