InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará - SMSA/CE. O serviço atenderá ao prédio localizado na Rua do Rosário, 283, centro, Fortaleza/CE, onde funciona o Arquivo Geral do órgão.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00394544000185-1-000568/2026Processo25016.000268/2026-41ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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