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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços postais indispensáveis ao funcionamento do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, a serem executados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT.

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LESTE RR

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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP00394544000185-1-000570/2026Processo25063.000631/2025-81ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LESTE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 18:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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