InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição do medicamento Cerliponase Alfa 30 mg/mL, solução injetável.

MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE

Valor estimadoR$ 72.750.696,48

Dados da publicação

Compra608Controle PNCP00394544000185-1-000822/2026Processo25000.115493/2025-79ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 18:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Empresa estrangeira BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED representada pela empresa nacional BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDА., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.002.360/0001-34