InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição do medicamento Cerliponase Alfa 30 mg/mL, solução injetável.
MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE
Dados da publicação
Compra608Controle PNCP00394544000185-1-000822/2026Processo25000.115493/2025-79ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 18:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Empresa estrangeira BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED representada pela empresa nacional BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDА., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.002.360/0001-34