InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades, em jornal diário de grande circulação.

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XAVANTE

Valor estimadoR$ 62.500,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00394544000185-1-000916/2025Processo25050.000081/2025-40ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XAVANTELocalBARRA DO GARÇAS/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos