InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades, em jornal diário de grande circulação.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XAVANTE
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP00394544000185-1-000916/2025Processo25050.000081/2025-40ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XAVANTELocalBARRA DO GARÇAS/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 17:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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