Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do PABX MX-ONE e infraestrutura de telefonia do INC, com cobertura total de peças, softwares e acessórios, incluindo: ramais analógicos (480), digitais (32), IP (4), troncos E1 (4), troncos analógicos (24), interfaces GSM (10), sistema de tarifação (1), aparelhos digitais (16), periféricos (baterias, no-breaks, switches), cabeamento, atualizações de software /firmware, logística reversa, suporte técnico 24x7 e manutenção preventiva/corretiva conforme SLA.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.